segunda-feira, setembro 02, 2013

artigo 53

Quer-me parecer que o artigo 53 da Constituição está sob fogo, esse malandro, é a razão de todos os males. Diz o mesmo que "é garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos". Um corte orçamental tem de facto força suficiente para acabar com a segurança no emprego porque, se não há dinheiro para pagar salários, não pode haver segurança no emprego. Contudo, também pode ser considerado um motivo que advém de uma decisão política porque, enquanto acto político, o corte orçamental é decidido por uma administração – o Governo, mas com base em indicações fornecidas pelos serviços. Como tal, permitindo que os cortes de pessoal na função pública se processem por razões de racionalidade económica, deixa que te vejam como inconveniente numa câmara ou num instituto, deixa; deixa que te vejam como incómodo num departamento, deixa. Se numa empresa tens de alinhar na política da empresa e não há problema de maior, porque a política da empresa é a política do lucro (à partida, ninguém que dê lucro à empresa será dispensado, independentemente da sua cor política, das suas motivações ideológicas; até porque numa empresa saudável, as questões colocadas pelos funcionários são, no mínimo, avaliadas), no Estado, qualquer coisa que não seja a política de quem manda, é uma má política. E uma má política é sempre uma má política. Imaginem-nos a todos bem alinhadinhos nas boas políticas de quem manda: que bom que seria, que bem que funcionaria tudo isto
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mg 2013

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